A Prefeitura de Costa Rica-MS, por meio do Serviço Municipal de Previdência Social (RPPS), alcançou um feito histórico na manhã do dia 24 de julho. Realizada no Auditório da Câmara Municipal, a primeira Audiência Pública do RPPS marcou um novo capítulo na gestão pública local, promovendo ampla transparência, prestação de contas e diálogo direto com servidores ativos, aposentados e pensionistas.

O encontro reuniu autoridades municipais, vereadores, representantes do setor financeiro e servidores. A mesa de honra contou com a presença do vice-prefeito Roni Cota; do vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Magno Almeida; dos vereadores Ailton Amorim e Evair Gomes Nogueira; do diretor-presidente do RPPS, Geandro dos Santos Almeida; e do assessor jurídico da instituição, Adelmo Urban.

Durante a abertura, destacou-se o valor simbólico e prático do evento como compromisso de responsabilidade e gestão participativa. O vice-presidente da Câmara, Magno Almeida, ressaltou que o Legislativo é o espaço ideal para prestar contas e valorizar quem dedicou e dedica anos ao município. Já o vice-prefeito Roni Cota frisou o foco permanente da atual gestão no equilíbrio atuarial do instituto, garantindo a segurança de atuais e futuros beneficiários por meio de constante aporte em estudos técnicos especializados.

Saúde financeira: patrimônio ultrapassa R$ 115 milhões

O grande destaque da audiência foi a consolidação e evolução dos números do instituto. Segundo dados detalhados pelo diretor-presidente Geandro Almeida:

• Evolução do patrimônio: O montante encerrou 2025 na casa dos R$ 105 milhões e, apenas no primeiro semestre de 2026, já ultrapassou os R$ 115 milhões.

• Rentabilidade expressiva: Em 2025, a carteira gerou cerca de R$ 11 milhões em rendimentos. A rentabilidade efetiva alcançou 12,10%, superando com folga a meta atuarial estabelecida para o período, que era de 9,44%.

• Alocação segura: Os recursos estão aplicados em instituições como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Sicredi, respeitando parâmetros rigorosos de análise de risco e acompanhamento de consultoria especializada.

Atualmente, o RPPS atende um universo de 535 servidores ativos, 123 aposentados e 32 pensionistas. Somente em 2025, o pagamento de aposentadorias demandou mais de R$ 7 milhões, enquanto o envio de recursos para pensões somou R$ 1,2 milhão. As despesas administrativas mantiveram-se dentro dos limites legais, custeadas estritamente pela taxa de administração de 3%.

Sustentabilidade, certificações e novas receitas

Além da rentabilidade, a gestão destacou avanços na governança e na busca por novas fontes de receita:

• Sede Própria: Entre as metas para 2026, foi anunciado o projeto para a construção da sede do RPPS em terreno cedido pela Câmara, próximo ao CRAS. A obra contará com investimento conjunto: R$ 300 mil da Prefeitura e o restante custeado por economias acumuladas pelo próprio fundo administrativo do instituto desde 2020.

• Pró-Gestão Nível II: O município está na fase final para obter a certificação Pró-Gestão Nível II, um reconhecido selo nacional de excelência em governança, transparência e controle de recursos públicos.

• Regularidade e Compensação Previdenciária: O instituto mantém seu Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) em dia, essencial para o repasse de recursos estaduais e federais ao município. Além disso, a gestão da compensação previdenciária com outros regimes gerou saldo positivo de mais de R$ 283 mil em 2025 (e mais de R$ 2 milhões resgatados em 2024).

Reforma da Previdência e Transparência

Encerrando a programação, o assessor jurídico Adelmo Urban ministrou uma palestra técnica sobre os impactos e reflexos da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência), detalhando alterações em idades mínimas, regras de transição, cálculos de benefícios e a relevância do recadastramento contínuo dos segurados.

A diretoria do RPPS reforçou que todos os relatórios financeiros, atas de conselhos e balanços contábeis estão disponíveis de forma permanente no portal oficial do instituto, reafirmando o compromisso de Costa Rica com o controle social e o futuro previdenciário de seus servidores.

                                                                                                                                                                                                     Hora da Notícia