Na manhã da última quarta-feira, 15 de julho de 2026, a Câmara Municipal de Costa Rica, em parceria com a Prefeitura (por meio da Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle), realizou uma Audiência Pública no Plenário das Deliberações “Vereador Simino Jorge de Oliveira”. O objetivo do encontro foi a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao primeiro semestre de 2026.

A iniciativa cumpre as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), garantindo total transparência na aplicação dos recursos públicos e permitindo o acompanhamento das contas por parte dos vereadores e da população.

A audiência foi conduzida pela vereadora professora Evair Gomes Nogueira, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara. Também compuseram a mesa:

• Paulo César Gabaron Vargas (Secretário de Administração e Finanças)

• Luiz Bruning (Assessor técnico da Prefeitura e responsável pela apresentação dos dados contábeis)

• Ailton Amorim (Vereador)

• Laerick Corrêa (Assessor)

Em sua abertura, o secretário Paulo César reforçou o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal, destacando que o relatório evidencia o equilíbrio orçamentário e financeiro do município nestes primeiros seis meses do ano.

 Raio-X das Contas Públicas (1º Semestre de 2026)

Os dados apresentados pelo técnico Luiz Bruning revelam um cenário de solidez financeira e equilíbrio orçamentário. O município conseguiu arrecadar mais do que gastou, gerando um índice de equilíbrio financeiro de 90,84%.

Receitas vs. Despesas

Destaque Positivo: Apenas R$ 309 mil permaneceram liquidados e pendentes de pagamento ao final do semestre, o que mostra uma excelente capacidade de execução financeira. Além disso, foram pagos R$ 8,21 milhões em restos a pagar de anos anteriores, sem nenhum registro de restos a pagar processados pendentes.

 Os investimentos nos setores básicos constitucionais apresentaram cenários distintos, mas com previsões de adequação até o fim do ano:

• Saúde (Desempenho Excelente): O município destinou R$ 21.059.570,59 para a área, o que equivale a 26,56% das receitas de impostos e transferências. O valor supera com folga o mínimo constitucional exigido de 15%.

• Educação (Atenção para o 2º Semestre): Costa Rica aplicou 82,14% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais da educação básica (acima dos 70% exigidos). Porém, como 12,92% do fundo ficou retido sem aplicação (o limite por lei é 10%), o índice constitucional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) fechou o semestre em 22,55%, abaixo dos 25% obrigatórios.

Nota da equipe técnica: A avaliação definitiva dos índices é feita apenas no fechamento do ano (dezembro), o que garante tempo hábil para a Secretaria de Educação ajustar e cumprir a meta integralmente.

 Redução da Dívida e Gastos com Pessoal

O relatório também apontou uma excelente saúde fiscal no que diz respeito ao endividamento e folha de pagamento:

• Dívida Consolidada: Caiu de R$ 18,86 milhões (no fim de 2025) para R$ 17,77 milhões neste semestre.

• Solidez Financeira: A Dívida Consolidada Líquida permaneceu negativa em R$ 32,91 milhões, provando que a prefeitura tem mais disponibilidade financeira em caixa do que obrigações a longo prazo. A disponibilidade de caixa líquida fechou em R$ 17,37 milhões.

• Gastos com Pessoal: Comprometeram apenas 40,89% da Receita Corrente Líquida Ajustada, ficando abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e do teto de 43% estipulado pela Lei Orgânica Municipal.

Ao encerrar a apresentação, o secretário Paulo César Gabaron Vargas agradeceu ao funcionalismo público, secretários e vereadores, pontuando que o município tem feito um esforço extra para pagar fornecedores no menor prazo possível após a emissão das notas fiscais, fortalecendo o comércio local e a credibilidade da prefeitura.

A vereadora professora Evair Gomes Nogueira encerrou os trabalhos elogiando os números da saúde e reforçando o pedido de atenção à pasta da Educação no segundo semestre. O objetivo do Legislativo e do Executivo é garantir que as contas de 2026 de Costa Rica sejam aprovadas sem qualquer tipo de ressalva.

                                                                                                                                                                                             Hora da Notícia