Sócio da presidente afastada da Santa Casa de Campo Grande, Alir Terra Lima, o advogado Paulo da Cruz Duarte criou oito empresas, sendo que quatro não tinham nenhum funcionário, para receber R$ 9,617 milhões do hospital apenas em 2025. Sete pessoas jurídicas funcionavam no mesmo endereço, uma sala comercial em nome da dirigente da Associação Beneficente de Campo Grande.

O valor foi pago para as nove empresas do advogado – a 9ª era o escritório de advocacia que ele manteve com Alir Terra. Aliás, o contrato de prestação de serviços sofreu reajuste de 135%, passou de R$ 12,7 mil para R$ 30 mil por mês, após a sócia assumir o comando do maior hospital da região Centro-Oeste.

Na denúncia encaminhada à Justiça, os promotores de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende, Humberto Lapa Ferri, Luciano Bordignon Conte e Jorge Ferreira Neto Júnior destacam a sociedade oculta mantida entre os dois após Alir Terra ser eleita presidente da Santa Casa em 2023.

“A relação entre ALIR LIMA e PAULO DUARTE não era meramente institucional; a análise dos dados telemáticos comprovou que ambos mantinham sociedade profissional, atuavam conjuntamente em escritório de advocacia, patrocinavam causas em conjunto, emitiam documentos profissionais comuns e compartilhavam estrutura instalada em imóvel pertencente a ALIR LIMA”, apontam.

O imóvel era a sala comercial 403 no Edifício Evidence Prime Office, em nome da presidente da Santa Casa, presa na sexta-feira (11) na Operação Antidotum, deflagrada para cumprir 35 mandados de busca e apreensão e seis de prisão preventiva. Eles foram autorizados pela juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, do Núcleo de Garantias.

Empresas para ganhar dinheiro

“O quadro demonstra que, em curto intervalo, PAULO DA CRUZ DUARTE formou uma estrutura empresarial voltada a dominar diferentes áreas da Santa Casa Saúde, fragmentando atividades jurídicas, comerciais, financeiras, administrativas, assistenciais e tecnológicas entre pessoas jurídicas submetidas ao mesmo núcleo de controle”, indicam os promotores.

As empresas constituídas pelo advogado para firmar contrato com a Santa Casa foram:

• Duarte Soluções em Saúde Ltda, criada em 11 de fevereiro de 2023;
• Deisse Medicamentos, constituída em 6 de fevereiro de 2024;
• Santa Cruz Saúde Gestão em Planos de Saúde Ltda., criada em 5 de maio de 2024;
• Dr. Smart Saúde Telemedicina e Tele Saúde Ltda., criada em 4 de outubro de 2024;
• Dr. Tele Saúde Ltda., criada em 26 de fevereiro de 2025;
• D & C Gráfica Rápida e Comunicação Visual, criada em 7 de fevereiro de 2025;
• Intelectus Soluções em Saúde Ltda., criada em 14 de agosto de 2025;
• Health Life Planos de Saúde, criada em 15 de outubro de 2025.

Até janeiro deste ano, sete empresas funcionavam no mesmo endereço, a sala comercial de Alir Terra, que funcionava no Evidence. A sociedade secreta entre a presidente da Santa Casa e Paulo Duarte foi revelada pelo advogado Oswaldo Meza, presidente do Instituto Artigo 5º, que entrou com ação popular para produção de prova antecipada.

“Inicialmente, sete empresas utilizaram como sede o imóvel situado na Rua Hélio Yoshiaki Ikeziri, n. 34, sala 403, bairro Royal Park, Campo Grande/MS. Segundo a apuração realizada, o referido imóvel é de propriedade de ALIR TERRA LIMA”, confirmaram os promotores.

“Além disso, a unidade consumidora do imóvel permaneceu, durante todo o período, cadastrada perante a Energisa em nome de ALIR TERRA LIMA, confirmando seu vínculo direto e contínuo com o endereço utilizado pelas empresas de PAULO DA CRUZ DUARTE”, confirmaram.

“Entre as pessoas jurídicas detalhadas na tabela acima, constaram nesse endereço as empresas A DUARTE SOLUÇÕES CREDITÍCIAS LTDA., a DEISSE MEDICAMENTOS LTDA., a SANTA CRUZ SAÚDE GESTÃO EM PLANOS DE SAÚDE LTDA., a DR TELE SAÚDE LTDA., a DR SMART SAÚDE TELEMEDICINA E TELESSAÚDE LTDA., a INTELECTUS SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA. e a HEALTH LIFE PLANOS DE SAÚDE LTDA”, todas as empresas tinham contrato com o hospital.

“O compartilhamento da sala 403 por diversas pessoas jurídicas formalmente autônomas, todas ligadas a PAULO DA CRUZ DUARTE e atuantes em etapas complementares da operação da Santa Casa Saúde, revela estrutura empresarial artificialmente fragmentada. O dado é ainda mais grave porque o imóvel situado na Rua Hélio Yoshiaki Ikeziri, n. 34, sala 403, é vinculado à Presidente da Santa Casa de Campo Grande, ALIR TERRA LIMA”, destacaram Lobo, Ferri, Conte e Neto Júnior.

“Mesmo sem quadro próprio de pessoal compatível com as atividades contratadas, essas empresas foram inseridas em áreas estratégicas da operadora, como administração de benefícios, entrevistas qualificadas, telemedicina, gestão e comercialização de produtos de saúde”, informaram. Quatro empresas (Dr. Tele Saúde, Santa Cruz, Intelectus e Health Life) não tinham funcionários. Duas – Deisse Medicamentos e Dr. Smart – tinham apenas um funcionário formalmente contratado, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

A ação de Meza vazou para o grupo às 3h do dia 31 de dezembro de 2025, durante o Reveillon, por meio de um trecho encaminhado ao ex-diretor financeiro da Santa Casa, Rinaldo Hakme Romano.

“As mudanças não decorreram de crescimento empresarial, reorganização administrativa ou transferência efetiva da estrutura operacional. Foram realizadas depois que os investigados souberam que a ligação entre as empresas de PAULO DUARTE e o imóvel de sua sócia, ALIR LIMA, havia sido descoberta”, frisam os promotores.

Sangria de uma fortuna

A Operadora do Plano de Saúde Santa Casa fechou 2025 com saldo negativo de R$ 3,555 milhões. Apesar disso, o plano de saúde pagou R$ 9.617.738,49 para as empresas de Paulo Duarte, o sócio de Alir Terra.

“Enfim, as contratações examinadas não correspondiam a negócios autônomos celebrados com fornecedores independentes. Integravam uma única estrutura empresarial, artificialmente fragmentada em diversos CNPJs vinculados a PAULO DA CRUZ DUARTE e distribuídos por etapas complementares da operação da Santa Casa Saúde. O mesmo núcleo passou a atuar na captação, admissão e administração de beneficiários, na cobrança, no atendimento assistencial, na publicidade e na defesa jurídica da operadora, recebendo valores sob diferentes rubricas e por meio de pessoas jurídicas formalmente distintas”, apontaram os promotores.

“A fragmentação empresarial serviu para multiplicar contratos, diversificar as fontes de pagamento e ocultar a unidade real da operação. Embora apresentadas como prestadoras autônomas, as empresas compartilhavam controle, endereço, estrutura, mão de obra e meios operacionais”, avaliaram, sobre as empresas.

Dados sonegados até para juiz

A diretora da Operadora do Plano de Saúde Santa Casa, Beatriz Lemes da Silva, negou informações, contratos e notas fiscais para o Conselho Fiscal do hospital, que identificou a maracutaia e cobrou explicações.

A Controladoria Geral do Estado realizou uma devassa nas constas da Santa Casa após a instituição suspender atendimento e médicos irem à Polícia Civil para denunciar o risco de pacientes morreram por falta de materiais médicos, insumos e medicamentos. No entanto, a devassa esbarrou em Beatriz, que também impediu acesos aos documentos.

A organização criminosa era tão ousada que não cumpriu nem decisão judicial. Na ação popular impetrada por Meza, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, também foi solenemente ignorado pela cúpula da Santa Casa. Os contratos com as empresas de Paulo Duarte também não foram repassados à Justiça, apesar da determinação expressa do magistrado.

A Operação Antidotum é o primeiro passo para esclarecer a crise na Santa Casa de Campo Grande. E começou com seis pessoas atrás das grades.