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A Câmara Municipal de Costa Rica aprovou e o Poder Executivo sancionou o Projeto de Lei nº 1.643/2026, que autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 260 mil. O recurso é destinado ao rateio das despesas para a execução de uma ponte mista, em estrutura metálica e concreto armado, sobre o Córrego Jauru, na região da Furna do Jauru, na divisa entre os municípios de Costa Rica e Alcinópolis.

A parceria é realizada por intermédio do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Taquari (COINTA). Para a viabilização da obra, a Prefeitura de Costa Rica, por meio da Secretaria Municipal de Transportes, Urbanização e Obras Públicas, firmou o Contrato nº 5945/2026 (Processo nº 202/2026) mediante contratação emergencial com amparo na Dispensa de Licitação nº 61/2026 e na Lei Federal nº 14.133/2021.

O valor ajustado para a construção é de R$ 223.500,00, com pagamento previsto para até 30 dias úteis após o recebimento definitivo da estrutura.

A vigência do contrato é de 12 meses, válida de 23 de setembro de 2026 a 23 de setembro de 2027, podendo ser prorrogada conforme a necessidade de conclusão dos trabalhos. O termo contratual traz as assinaturas de Ronivaldo Garcia Cota (ordenador de despesas), Penides Garcia Jacinto e Manoel Eugenio Nery.

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