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Polícia
02/03/2021 - 09:53
Deputados aprovam multa de R$ 88,1 mil para ‘fura-fila’ da vacina contra Covid-19 em MS
Foto: Reprodução
Midiamax Renata Volpe
Sessão on line da Assembleia legislativa de MS
Sessão on line da Assembleia legislativa de MS
Por unanimidade, foi aprovado em segunda votação na sessão desta terça-feira (2), o projeto de lei que penaliza quem não cumprir ordem de vacinação da Covid-19 em Mato Grosso do Sul. A proposta segue para sanção do Governo do Estado.
 
De autoria de Barbosinha (DEM), o projeto de lei passa a ser matriz para quem burlar os processos de vacinação. “Vai punir quem for vacinado e o profissional que aplicar a vacina sem cumprir a ordem, conforme o Ministério da Saúde”.
 
Renato Câmara (MDB) parabenizou o autor da lei. “Se as pessoas fossem mais conscientes, essa lei não seria necessária. Então que essa minoria seja punida no rigor da lei”.
 
Como o projeto entrou em regime de urgência, foi necessário passar pela aprovação em plenário das Comissões de Serviços Públicos e de Saúde. 
 
Consta no texto proposto que, são passíveis de penalização: o agente público, responsável pela aplicação da vacina, bem como seus superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou consentimento; a pessoa imunizada ou seu representante legal. 
 
Sendo assim, comprovada a infração do agente público, será aplicada multa de até 650 UFERMS (Unidades Fiscais do Estado de Mato Grosso do Sul).
    
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